Juiz decide suspender Sisu

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira (09) a suspensão do prazo para inscrições e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em todo o Brasil. A decisão é resultado de uma liminar obtida por uma estudante de Bagé. O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer.

A decisão é do juiz federal Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé. Ele concedeu liminar a uma estudante que entrou com ação para ter acesso à correção da prova de redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), usada na seleção, além de poder recorrer da nota obtida. “Mostra-se evidente a deficiência do concurso que não previu a hipótese básica e fundamental do recurso para a prova de redação”, escreve o juiz, em trecho da decisão.

Cignachi entendeu que o deferimento do pedido de vista da prova e dos critérios de correção tem como consequência a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu. “O Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o ‘todo maior’”, prossegue o texto.

Pela liminar, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá conceder à candidata, “em prazo razoável”, vista da redação e respectivo espelho de correção da prova, além de possibilitar a interposição de recurso. Se a decisão do juiz não for derrubada em instâncias superiores, o Inep só poderá concluir o processo de seleção do Sisu até que a estudante conquiste esse direito. Uma multa de R$ 20 mil foi estabelecida em caso de descumprimento.

As inscrições para o Sisu são aceitas até sexta-feira (11). A divulgação dos resultados em primeira chamada estava prevista para o dia 14 de janeiro. A assessoria de imprensa do MEC afirmou que o Inep ainda não foi notificado da decisão, mas que vai entrar com recurso para suspender a liminar.












Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/01/juiz-decide-suspender-sisu-mec-diz-que-nao-foi-notificado.html?fb_action_ids=4517797217340&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%224517797217340%22%3A416733515071284%7D&action_type_map=%7B%224517797217340%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D&code=AQC4ubRRxbbc5yejClnqNP8iEN-B3zH1pzRTAuGbfHwTRSAvj_fK2An3XbWR3lj2y-1vVJ9H0R9OLMnwzcgd4-LbisW5sdz__hez9-83DMUoplCOpTeWVy7UeGVLc-Xqqosl0reAuCbo2g9lnruhBR1mlELBL0QRdjYL076ikM3o2jJ_KG5DXnV-78UP0R2fbOG6bupRWtoAmd4LZL3-tpcG#_=